O novo cenário tributário do setor agropecuário
O comércio de produtos agropecuários, como insumos, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, está no centro das discussões da Reforma Tributária. Esse setor, que abastece produtores rurais e cooperativas, sempre conviveu com regimes especiais, isenções e créditos tributários complexos.
Com a Emenda Constitucional 132/2023, o sistema de impostos sobre consumo entra em uma nova fase: mais simples, digital e com cobrança no destino. Para as empresas do ramo, o impacto será profundo. Não se trata apenas de novas alíquotas, mas de mudanças no fluxo fiscal, nas classificações de produtos e na própria lógica de operação.
Como a Reforma Tributária atinge o comércio de produtos agropecuários?
A reforma substitui cinco tributos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência estadual e municipal
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de competência federal
Esses impostos terão base ampla e crédito financeiro automático. Isso significa que o valor pago em uma etapa da cadeia poderá ser compensado na seguinte.
No setor agropecuário, essa mudança altera toda a dinâmica de revenda e distribuição. Atualmente, muitos créditos são limitados ou acumulam saldo negativo, especialmente nas vendas a produtores rurais isentos. Com o novo modelo, o crédito será integral e imediato, o que melhora o fluxo de caixa e reduz a cumulatividade tributária.
Produtos agropecuários e a nova política de alíquotas
Um dos pontos mais importantes para o segmento será a definição das alíquotas diferenciadas. A proposta prevê isenções ou reduções para itens considerados essenciais, que podem incluir:
Fertilizantes e defensivos agrícolas
Rações e suplementos minerais
Sementes certificadas e insumos biológicos
Medicamentos veterinários
Essa lista, porém, será definida por lei complementar. Por isso, é essencial que as empresas acompanhem de perto a regulamentação, pois qualquer mudança poderá afetar margens, preços e competitividade.
Na prática, será necessário reclassificar produtos, atualizar cadastros fiscais e revisar estratégias de precificação.
Tributação no destino e o fim das distorções regionais
A Reforma Tributária muda o ponto central da arrecadação. O imposto passará a ser cobrado no destino, e não mais na origem da venda.
Esse modelo elimina a guerra fiscal entre estados e traz previsibilidade tributária para negócios que vendem para produtores em diferentes regiões do país.
Empresas que comercializam produtos agropecuários para áreas rurais fora do estado de origem terão menos risco de divergências de alíquotas e obrigações acessórias. Em contrapartida, será necessário garantir a rastreabilidade total das operações, com controle sobre o destino das mercadorias, o que exige integração entre estoque, faturamento e área fiscal.
Tecnologia e conformidade: a nova base da gestão agro
A transição para o novo modelo ocorrerá entre 2026 e 2033, período em que os tributos atuais e os novos (IBS e CBS) coexistirão.
Na prática, isso significa que as empresas precisarão operar dois sistemas tributários ao mesmo tempo. Esse cenário exige controle, automação e integração de dados.
Um ERP especializado no setor agropecuário, como o ERP Nortesys, é fundamental para essa adaptação. Ele permite:
Controle simultâneo dos tributos atuais e dos novos
Emissão de notas fiscais com múltiplas regras e destinos
Gestão de estoque com base em classificações fiscais atualizadas
Aplicação automática de créditos tributários
Atualizações contínuas conforme novas regulamentações da Reforma Tributária
Empresas que mantêm processos manuais ou sistemas desatualizados correm o risco de erros, multas e inconsistências na apuração de impostos.
O que sua empresa deve fazer agora?
A Reforma Tributária ainda será detalhada por leis complementares, mas o momento de preparação já começou. Veja algumas ações estratégicas:
Revisar o cadastro fiscal de todos os produtos. Certifique-se de que fertilizantes, defensivos e rações estejam classificados corretamente.
Treinar equipes fiscais e contábeis. As regras de apuração e compensação serão completamente novas.
Automatizar o controle fiscal. A complexidade da transição exige sistemas inteligentes e integrados.
Acompanhar a regulamentação setorial. O setor agro terá tratamento específico, mas sujeito a ajustes conforme novas políticas.
Empresas que se anteciparem estarão mais preparadas para se adaptar às mudanças com menor custo e maior segurança.
Conclusão
A Reforma Tributária no comércio de produtos agropecuários representa um marco na gestão fiscal do setor. Com crédito automático, cobrança no destino e novas alíquotas, o sistema se tornará mais eficiente e transparente.
Por outro lado, as empresas precisarão de organização, tecnologia e atualização constante para operar dentro das novas regras.
Se você quer preparar sua empresa para esse novo cenário, fale com um consultor Nortesys e descubra como o ERP Nortesys pode garantir controle fiscal, eficiência operacional e conformidade total durante toda a transição tributária.
Fontes: Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados, Senado Federal, FGV IBRE, EY Brasil.
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