Há centenas de anos, o envio e o recebimento de informações precisam ser cada vez sigilosos. Assim, a criptografia tornou-se uma ferramenta muito importante para que o emissor e o receptor tenham acesso ao conteúdo. A criptografia é um conjunto de chaves/códigos, que visa codificar a informação de forma que só quem envia a mensagem e quem recebe consegue decifrá-la.
Para realizar transações online é necessário possuir alguma ferramenta sigilosa e segura, principalmente se esses dados trocados entre o que envia e o que recebe são dados importantes. Por meio disso foi criado a Certificação Digital, que funciona com base em um documento eletrônico chamado Certificado Digital e em um recurso de nome assinatura digital.
O que é Certificado Digital?
Um dos principais objetivos da Certificação Digital é permitir que as transações que são realizadas no mundo físico aconteçam de forma eficaz e segura no mundo digital.
O Certificado Digitalé um arquivo com validade jurídica que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e por meio dele é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e proteção. Ele funciona como um documento de identificação para que pessoas físicas ou jurídicas possam: trocar documentos virtuais, envio de mensagens, assinar documentos virtuais, trocar dados criptografados, entre outros, tudo de maneira rápida e segura.
O Certificado Digital contém:
a identificação do titular; chave pública do titular; a data de emissão e validade do certificado; o número de série; os dados do emissor do certificado (a Autoridade Certificadora que gerou o Certificado Digital).
Existem 4 principais tipos de certificados que são voltados para as empresas e 2 tipos para pessoa física.
Quais são eles e para que servem?
As principais funções para pessoas jurídicas são:
PESSOA JURÍDICA A1 OU PJ A1
- Permite acessar procurações;
- Movimenta o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS);
- Permite emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e);
- Emissão de certidões e declarações diversas;
- Permite acessar portal e-CAC.
Pessoa Jurídica PJ A 3 ou PJ A3:
- Necessita de mídia criptográfica como Token e Smart Card;
- Possui a validade de 1 a 5 anos do certificado;
- Tem a possibilidade de identificar-se nos sites da ReceitaNet e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Utiliza a Conectividade Social da Caixa econômica;
- Possibilita assinar contratos;
- Permite acessar procurações.
NF-e/CT-e A1 ou A3:
- Destinado ao Certificado Digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte (CT-e);
- Possui a validade de 1 ano n certificado;
- Permite que uma pessoa indicada pelo administrador possa emitir a nota fiscal e movimentar o Certificado Digital da empresa.
PJ A3 EPP/ME:
- É destinada para empresário de Pequeno Porte e Microempresário.
- Possui validade do certificado por 1 ano e 6 meses;
- Incentiva o micro e pequeno empreendedor
Os para pessoas físicas são:
Pessoa Física A1 ou PF A1:
- Possibilita obter documentos e declarações da Receita Federal;
- Transmite documentos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Permite acessar o SISCOMEX;
- Navega com segurança nos bancos via internet;
- Permite acessar o PJ-e e realiza os peticionamentos eletrônicos para advogados.
Pessoa Física A3 e PF A3:
- Permite o titular ter uma mídia criptográfica própria;
- Tem validade de 1 a 5 anos no certificado;
- Possibilita assinar digitalmente os documentos;
- Permite acessar os processos eletrônicos;
- Permite acessar o Portal e-CAC.
As empresas que são dos Regimes Tributários e MEI (Microempreendedor Individual) que emitem NFe tem por obrigatoriedade possuir Certificado Digital.
As empresas do Lucro Presumido possuem obrigações fiscais cujas declarações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal são feitas por meio do Certificado Digital.
As empresas do Simples Nacional com mais de 3 funcionários deverão utilizar o Certificado Digital para a entrega da GFIP ((Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e do eSocial.
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