Há centenas de anos, o envio e o recebimento de informações precisam ser cada vez sigilosos. Assim, a criptografia tornou-se uma ferramenta muito importante para que o emissor e o receptor tenham acesso ao conteúdo. A criptografia é um conjunto de chaves/códigos, que visa codificar a informação de forma que só quem envia a mensagem e quem recebe consegue decifrá-la.

Para realizar transações online é necessário possuir alguma ferramenta sigilosa e segura, principalmente se esses dados trocados entre o que envia e o que recebe são dados importantes. Por meio disso foi criado a Certificação Digital, que funciona com base em um documento eletrônico chamado Certificado Digital e em um recurso de nome assinatura digital.

O que é Certificado Digital?

 Um dos principais objetivos da Certificação Digital é permitir que as transações que são realizadas no mundo físico aconteçam de forma eficaz e segura no mundo digital.

O Certificado Digitalé um arquivo com validade jurídica que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e por meio dele é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e proteção. Ele funciona como um documento de identificação para que pessoas físicas ou jurídicas possam: trocar documentos virtuais, envio de mensagens, assinar documentos virtuais, trocar dados criptografados, entre outros, tudo de maneira rápida e segura.

O Certificado Digital contém:

a identificação do titular; chave pública do titular; a data de emissão e validade do certificado; o número de série; os dados do emissor do certificado (a Autoridade Certificadora que gerou o Certificado Digital).

Existem 4 principais tipos de certificados que são voltados para as empresas e 2 tipos para pessoa física.

Quais são eles e para que servem?

As principais funções para pessoas jurídicas são:

PESSOA JURÍDICA A1 OU PJ A1

  • Permite acessar procurações;
  • Movimenta o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS);
  • Permite emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e);
  • Emissão de certidões e declarações diversas;
  • Permite acessar portal e-CAC.

Pessoa Jurídica PJ A 3 ou PJ A3:

  • Necessita de mídia criptográfica como Token e Smart Card;
  • Possui a validade de 1 a 5 anos do certificado;
  • Tem a possibilidade de identificar-se nos sites da ReceitaNet e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
  • Utiliza a Conectividade Social da Caixa econômica;
  • Possibilita assinar contratos;
  • Permite acessar procurações.

NF-e/CT-e A1 ou A3:

  •  Destinado ao Certificado Digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte (CT-e);
  • Possui a validade de 1 ano n certificado;
  • Permite que uma pessoa indicada pelo administrador possa emitir a nota fiscal e movimentar o Certificado Digital da empresa.

PJ A3 EPP/ME:

  •  É destinada para empresário de Pequeno Porte e Microempresário.
  • Possui validade do certificado por 1 ano e 6 meses;
  • Incentiva o micro e pequeno empreendedor

Os para pessoas físicas são:

Pessoa Física A1 ou PF A1:

  • Possibilita obter documentos e declarações da Receita Federal;
  • Transmite documentos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
  • Permite acessar o SISCOMEX;
  • Navega com segurança nos bancos via internet;
  • Permite acessar o PJ-e e realiza os peticionamentos eletrônicos para advogados.

Pessoa Física A3 e PF A3:

  • Permite o titular ter uma mídia criptográfica própria;
  • Tem validade de 1 a 5 anos no certificado;
  • Possibilita assinar digitalmente os documentos;
  • Permite acessar os processos eletrônicos;
  • Permite acessar o Portal e-CAC.

As empresas que são dos Regimes Tributários e MEI (Microempreendedor Individual) que emitem NFe tem por obrigatoriedade possuir Certificado Digital.

As empresas do Lucro Presumido possuem obrigações fiscais cujas declarações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal são feitas por meio do Certificado Digital.

As empresas do Simples Nacional com mais de 3 funcionários deverão utilizar o Certificado Digital para a entrega da GFIP ((Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e do eSocial.

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Sobre o autor

Jamila da Silva Nascimento Afonso

Instrutora do Centro de Ensino NORTESYS, Graduada em Ciências da Computação, Pós Graduada em Matemática e Estatísticas.