A Reforma Tributária brasileira, embora já aprovada em sua estrutura básica no final de 2023, está em plena fase de regulamentação. E nos últimos meses (até abril de 2025), surgiram novos pontos críticos que todo empresário do varejo precisa conhecer para se antecipar às mudanças.
Diferente do que muitos imaginavam, a discussão agora não é mais se o IBS e a CBS vão entrar em vigor — mas como isso será feito na prática, com várias incertezas que podem mudar o cenário para o seu negócio.1. Alíquota Total Estimada: Mais Alta do que o Planejado
Em abril de 2025, o Ministério da Fazenda atualizou a projeção:
- A alíquota somada de IBS e CBS deve chegar a 27,5% (superior à previsão inicial de 25%) para manter a arrecadação de União, Estados e Municípios.
Essa mudança assusta especialmente o setor de varejo de bens de consumo popular, onde a margem é apertada e qualquer aumento de carga tributária pode inviabilizar operações.
🔎 Exemplo prático: uma loja de roupas populares, que hoje opera com margem líquida de 6%-8%, pode ver essa margem cair pela metade se não ajustar preços e estrutura de custos.2. Cesta Básica Nacional: Proposta de Lista Mais Restrita
O governo propôs, em 2025, uma cesta básica nacional reduzida para fins de alíquota zero. Ou seja:
- Apenas produtos absolutamente essenciais terão isenção total.
- Alimentos industrializados, carnes nobres, biscoitos, entre outros itens não estarão isentos, mas poderão ter desconto de 60% na tributação.
Isso impacta diretamente redes varejistas de alimentos que operam com produtos fora da cesta “pura”.3. Cashback de Tributos para Baixa Renda: Confirmado
Uma inovação concreta para 2025 é o cashback de impostos para famílias de baixa renda:
- Parte do IBS e da CBS pagos por pessoas cadastradas no CadÚnico será devolvida automaticamente.
- A medida exigirá que as empresas informem CPF de comprador nas vendas de varejo de forma muito mais rigorosa.
Impacto para o varejo: necessidade de adaptar sistemas de venda (PDV) para registrar CPF de clientes no ato da compra, sob pena de multa.4. Fim de Benefícios de ICMS: Pressão sobre Estados e Empresas
Com a regulamentação avançando, foi confirmado que:
- Incentivos estaduais de ICMS, como redução para autopeças, eletrodomésticos ou eletrônicos, vão desaparecer progressivamente.
- Empresas que dependem desses incentivos deverão revisar seus modelos de custo.
📉 Exemplo real: empresas que operavam com isenção de ICMS em Tocantins para produtos agrícolas agora terão que pagar a alíquota padrão do IBS, sem vantagens locais.5. Split Payment: Obrigatório para Empresas Médias e Grandes a Partir de 2027
Nova atualização:
- O split payment será obrigatório para todas empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões a partir de 2027.
- Empresas abaixo disso poderão adotar gradualmente ou manter o pagamento tradicional.
Isso muda muito para o varejo: lojas maiores precisarão preparar desde já seus ERPs para esse novo fluxo de caixa.6. Disputa Política: Municípios Querem Mais Poder no IBS
Em abril de 2025, o movimento de prefeitos ganhou força para tentar alterar a regulamentação e aumentar a parte do IBS destinada diretamente aos municípios.
- Caso haja mudanças, empresas podem ver novas obrigações acessórias para informar vendas por município.
Como Seu Negócio Pode se Antecipar
✅ Reveja seu pricing: ajuste preços de forma estratégica considerando o aumento real de alíquotas.
✅ Atualize seu ERP ou PDV: sistemas precisarão registrar CPF, split payment e simular cashback. A Nortesys já está se preparando pra isso!
✅ Planeje reestruturação de fornecedores: negocie com parceiros novas bases de custo para itens que perderão incentivos.
✅ Treine a equipe: foco especial na emissão fiscal correta e atendimento ao cliente em novas regras de identificação.Conclusão
A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão teórica para se tornar um desafio prático.
As mudanças aprovadas e as regulamentações em andamento em 2025 sinalizam um cenário mais complexo do que o prometido inicialmente.
Para o varejo, a capacidade de adaptação rápida será o divisor entre ganhar mercado ou perder margens.
