É fundamental que todos os empreendedores, sócios, contadores e colaboradores de uma empresa saibam o que é sonegar impostos, pois suas penalidades são excessivamente onerosas e prejudicais, tanto para o negócio quanto para a pessoa física.
Para evitar as sanções da sonegação, leia este conteúdo que informa o que é sonegar impostos, quais são suas consequências, quem pode ser penalizado e quais são as melhores dicas para manter o controle fiscal da organização.
O que exatamente é sonegar impostos?
Sonegar é a prática de esconder ou omitir informações. Quando se relaciona o termo com impostos, resulta na omissão de dados com o objetivo de esconder rendimentos ou atividades realizadas para pagar menos tributos, sejam eles impostos, contribuições sociais, contribuições de melhorias, taxas ou qualquer adicional legal.
Alterar informações nas declarações com a finalidade de reduzir total ou parcialmente uma dessas obrigações, desde que o processo não esteja previsto em lei, consiste em sonegação. O ato está previsto no art 1º da Lei 4.729/65, o texto prevê diferentes tipos de sonegação, são eles:
- prestar declarações falsas ou omitir informações;
- inserir elementos inexatos, omitir operações ou rendimentos;
- alterar documentos e faturas relativos às atividades mercantis;
- fornecer ou omitir documentos graciosos (valores gastos com liberalidade) e modificar despesas;
- exigir, receber ou pagar porcentagens sobre parcela a deduzir do IR para obter incentivo fiscal.
Quais são as consequências da sonegação?
A sonegação é considerada como crime, portanto, suas sanções são mais severas. O mesmo artigo da Lei 4.729/65 informa as penalidades para as empresas, elas podem prejudicar significativamente o negócio e criminalizar os gestores. As consequências previstas na lei são:
- multa: de 2 a 5 vezes o montante devido pela empresa;
- penhora de bens: a empresa ou até mesmo os responsáveis poderão ter seus bens penhorados em uma eventual execução fiscal para pagar a obrigação;
- detenção: recolhimento do responsável ao sistema prisional pelo período de 6 meses a 2 anos.
É importante saber que os valores a serem pagos, tanto os impostos sonegados quanto as multas, têm acréscimo de juros e correção monetária (correção da moeda). Assim, o fluxo de caixa da empresa poderá ser comprometido e até inviabilizar o negócio.
Como se não bastasse, a imagem da organização ficará prejudicada no mercado, sendo mal vista por investidores, colaboradores, fornecedores, parceiros e instituições financeiras, lesando ainda mais o desenvolvimento da empresa.
Quais são as pessoas que podem ser penalizadas?
Não é somente a empresa que pode sofrer sanções da sonegação, a pessoa física que representa a empresa, o responsável ou quem teve participação no crime também arcarão com as consequências. Entre os que podem ser responsabilizados estão:
- sócios: principal responsável pela sonegação;
- contadores: deve ser demonstrada a má-fé do contador;
- colaboradores: se for comprovada a participação no processo.
Basta o dolo genérico para imposição da penalidade. Assim, não são importantes os motivos que levou a pessoa a praticar o crime.
Como manter o controle fiscal da companhia?
Contratação de uma boa contabilidade
A primeira medida é contratar contadores especializados, pois esses profissionais estudam profundamente a legislação fiscal, tributária e contábil do Brasil. Lembre-se de que o papel do contador vai além da simples declaração de tributos, eles também tomam as medidas para otimizar e aprimorar os processos fiscais internos da organização.
Automação dos processos fiscais
Muitas vezes, confusões com documentos podem fazer com que surjam as situações configuradas como sonegação fiscal. Erros humanos são completamente comuns, mas, ainda assim, será necessário despender muito tempo e capital para reverter as situações geradas.
Para solucionar esse problema, recomenda-se que a empresa automatize os processos fiscais. O uso de um sistema de gestão empresarial minimiza a ocorrência de erros e atrasos, traz mais segurança ao evitar perdas de dados, otimiza os processos e ainda organiza os documentos automaticamente, evitando a ocorrência de sonegações.
Sonegar impostos causa prejuízos excepcionalmente danosos, é essencial que o gestor tome as medidas necessárias para evitar que essas situações ocorram para garantir a sobrevivência de seu negócio.
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