O Governo brasileiro mantém um sistema complexo e rigoroso para acompanhar o desempenho das empresas. Os diversos tipos de SPED Fiscal são, portanto, os instrumentos que permitem a informatização de processos burocráticos, facilitando o acesso aos dados requeridos pela Receita Federal.
Se você busca dados concretos e atualizados sobre o assunto, não deixe de ler o conteúdo até o fim! Neste post, você vai entender um pouco mais sobre o SPED Fiscal — sua finalidade, utilidade e importância — e os tipos variados da obrigação. Boa leitura!
O que é e para que serve o SPED Fiscal?
A sigla SPED é a abreviação para Sistema Público de Escrituração Digital, cuja função é a de simplificar o envio de dados operacionais (pertinentes às operações e aos resultados da empresa) à Receita Federal.
Após a implantação do sistema, todo o trâmite de enviar, receber, validar, armazenar e autenticar os livros fiscais e contábeis foi automatizado, passando a acontecer exclusivamente de forma eletrônica.
A tecnologia, além de permitir que a impressão de diversos papéis, fichas e controles fosse dispensada, também facilitou o cumprimento das obrigações tributárias. Com o SPED Fiscal, as empresas têm mais confiabilidade nos dados que remetem e, assim, evitam erros nos cálculos dos impostos que devem ser pagos.
Qual é a importância do SPED Fiscal?
O valor do SPED Fiscal é sentido nas duas extremidades da cadeia: de um lado, a Receita Federal agiliza o processo de recebimento e elimina a papelada desnecessária. De outro, as empresas automatizam o envio de documentos e minimizam as chances de erros manuais — os quais, quando se tratam de impostos, podem gerar grandes transtornos.
Dessa forma, não é exagero dizer que o SPED Fiscal desponta como um mecanismo eficiente para controlar operações, aumentar a segurança das informações e certificar a conformidade da empresa frente ao Fisco.
Além disso, a economia de recursos — tempo, dinheiro e mão de obra — também é bastante relevante quando se trata das obrigatoriedades administrativas e tributárias.
Quais são os tipos de SPED Fiscal?
Para contemplar as particularidades de cada empresa, o SPED Fiscal se fragmenta em processos distintos, capazes de responder às exigências da Receita Federal. Entenda os diferentes tipos:
1. EFD (Escrituração Fiscal Digital)
A EFD é um arquivo digital em que devem constar todos os registros de documentos e informações fiscais relevantes para o município, o estado ou a federação. A escrituração pontua todas as entradas e saídas, além de fazer o controle de inventário e a apuração de IPI e ICMS.
2. ECD (Escrituração Contábil Digital)
A ECD é a digitalização dos livros contábeis. O arquivo tem fins fiscais e previdenciários e deve conter:
- Livro Diário e seus auxiliares;
- Livro Razão e seus auxiliares;
- Livro Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamentos.
3. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é o documento fiscal que registra as operações de venda, devolução, simples remessa ou transferência de mercadoria. A cada nova transação, a empresa precisa gerar o arquivo a armazená-lo.
Cada documento corresponde a um processo distinto e visa integrar, de forma automatizada, o envio de dados ao Governo. Ao minimizar a burocracia e aumentar a confiabilidade das informações remetidas, os tipos de SPED Fiscal asseguram ao gestor a conformidade de sua empresa — considerando sua atividade e as documentações exigidas na operação — ao mesmo tempo em que aumentam a segurança de que a organização está cumprindo com as demandas fiscais e tributárias.
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