Os empreendedores já sabem: no Brasil, a carga tributária é elevadíssima e a escolha do regime tributário é um desafio estratégico de gestão. De acordo com dados da Receita Federal, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país tem a mais alta incidência de tributos entre as nações da América Latina — assemelhando-se às cobranças em países desenvolvidos.
E como essa realidade afeta as organizações brasileiras? Os impactos são diretos e, muitas vezes, fatais. Outra pesquisa, dessa vez divulgada pela Fundação Getúlio Vargas juntamente com o Sebrae, relata que um terço das empresas nacionais fecham as portas antes de completarem dois anos.
Há, porém, estratégias lícitas para otimizar o pagamento de tributos — e a escolha do regime tributário mais adequado é certamente o primeiro passo. Se você busca mais informações sobre o assunto, então encontrou o conteúdo certo!
Neste post, você conhecerá quais são os regimes disponíveis e suas características, entendendo mais profundamente as diferenças entre eles. Além disso, também terá acesso a dicas valiosas para ser capaz de entender qual regime é mais pertinente ao seu negócio.
Preparado? Vamos em frente e boa leitura!
Quais são os tipos de regime tributário disponíveis?
Primeiramente, é válido pontuar que os regimes tributários são, em essência, o conjunto de parâmetros empregados para calcular os impostos devidos à União, no caso de empresas em atividade no Brasil.
É permitido que cada organização opte, de acordo com suas particularidades, pelo regime tributário que julga mais coerente, considerando seu faturamento. Atualmente, a Receita Federal disponibiliza três alternativas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Lucro Real
O regime de Lucro Real é o mais abrangente: qualquer empresa pode utilizá-lo, embora seja obrigatório apenas para corporações com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e para instituições de serviços financeiros (como bancos).
Como o termo sugere, essa modalidade tributária baseia o pagamento de impostos no lucro real da empresa, ou seja, naquilo que foi efetivamente registrado (e comprovado) via documentos de arquivamento obrigatório.
A alíquota para corporações de Lucro Real é de 15% de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e 9% de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Para PIS/COFINS, o percentual é de 9,25%.
Lucro Presumido
Se em um regime de Lucro Real as taxas tributárias derivam da comprovação da renda, na opção de Lucro Presumido há, como a expressão sugere, a presunção dela. Ou seja: a cobrança se baseia em uma estimativa padrão que estabelece um percentual médio de lucro em cada setor de mercado.
Para esses casos, a Receita Federal mantém uma tabela que rege o parâmetro de cobrança. A ferramenta presume, por exemplo, que o segmento de construção civil e serviços em geral tem uma margem de lucro de 32%.
A carga tributária devida em IRPJ seria, portanto, calculada com base nessa porcentagem, considerando o lucro total registrado pela organização. E há mais uma variável: para rendas superiores a R$ 20 mil por mês, a alíquota é de 25% — nos demais caso, limita-se a 15%.
No caso do CSLL, às empresas de serviços obriga-se o percentual de 32%; às demais, exige-se a margem de 12% — em ambos os casos, a alíquota é de 9% sobre a base de cálculo.
Por fim, no que se refere ao PIS/COFINS, empresas de serviços pagam sobre 0,65% e as demais, sobre 3%.
Vale pontuar dois limitantes importantes, caso você esteja considerando o Lucro Presumido:
- para seguir o regime, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 78 milhões. Essa realidade obriga a adoção de Lucro Real;
- resultados financeiros, tais como rendimentos advindos de aplicações, não podem ser tributados no Lucro Presumido, fazendo-se necessário o pagamento de taxas de acordo com as premissas do Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais comum entre as empresas iniciantes. A criação do formato objetivou facilitar o pagamento de impostos e, assim, beneficiar micro e pequenas corporações.
Para aderir à modalidade, segundo atualizações liberadas em 2018, é preciso faturar até R$ 4,8 milhões. Microempresas têm teto de até R$ 360 mil por ano e as MEIs, que se encaixam no chamado Super Simples, podem faturar até R$ 81 mil anuais.
No Simples Nacional, as alíquotas são tabeladas de acordo com o ramo de atuação e com o faturamento da empresa. E um detalhe: empresas voltadas ao exercício intelectual, que possuam sócios estrangeiros ou que sejam sociedades anônimas (S.A) não estão qualificadas para adotá-lo.
Como escolher o regime tributário mais adequado ao seu negócio?
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre cada regime tributário disponível, chegou a hora de repensar sua estratégia: como saber se a modalidade atual é a mais pertinente para o seu negócio? Algumas dicas são valiosas e podem contribuir para maximizar sua segurança e para potencializar seus resultados.
Levante as informações do negócio
Um bom planejamento tributário, do qual deve derivar a escolha do regime, começa necessariamente pela avaliação dos dados estratégicos da empresa. Sem informações consistentes, qualquer movimento pode ser equivocado (senão fatal)!
Por isso, certifique-se de entender o histórico de faturamento, de despesas operacionais e de custos de Folha de Pagamento, por exemplo. Além disso, aproveite para rever as margens de lucro estabelecidas.
Faça previsões coerentes
De posse das informações do passado e considerando o cenário presente, é hora de planejar o futuro: suas previsões de desempenho têm grande valia na opção pelo regime tributário — já que a escolha, feita no começo do ano, vigora pelos próximos 12 meses.
É preciso, portanto, estar o mais seguro possível acerca dos insights, garantindo mais chances de êxito na decisão.
Reavalie periodicamente
Por fim, embora não menos importante, é necessário que a cada novo ano fiscal todo o processo seja refeito — do levantamento de informações às previsões de performance para o próximo ciclo.
Somente ao acompanhar os dados da empresa, assegurando a credibilidade e a pertinência das análises, é possível entender mudanças que, se não identificadas, podem prejudicar a organização no que tange ao pagamento de impostos. A mensagem, enfim, é clara: fique de olho no regime tributário e invista nos resultados da sua operação. Bons negócios!
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