Permitido por lei, o planejamento tributário é a possibilidade que toda empresa tem de aplicar as regras tributárias e interpretá-las legalmente, visando os interesses internos, como redução da carga tributária.
Sua importância está na possibilidade de, além de reduzir custos com impostos, ter uma empresa mais enxuta em processos burocráticos e sempre atender às obrigações fiscais-tributárias de acordo com o regime tributário mais adequado ao negócio.
Para fazer o planejamento na sua empresa, continue a leitura deste post e saiba quais são as 4 principais ações para desonerá-la.
Conhecer os regimes tributários existentes
No Brasil existem três opções de enquadramento tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, que se diferenciam em alíquotas de impostos, periodicidade das apurações e obrigações acessórias exigidas.
É importante conhecê-los para entender qual deles é o mais adequado à empresa, levando em conta critérios do negócio, como faturamento, atividades e quesitos dos próprios regimes. Assim, se faz a opção pelo sistema menos oneroso ao negócio e, possivelmente, menos burocrático.
Fazer simulações
Entendendo o funcionamento dos enquadramentos é necessário simular com dados reais da empresa, como seriam os impostos pagos optando pelos dois regimes restantes e quais seriam as declarações entregues.
Dessa forma, é possível chegar aos valores a pagar em todos os sistemas de tributação para fazer comparações. Então se outro, que não o atual enquadramento, se revela menos oneroso, a empresa pode começar a se planejar para fazer a mudança no período que permite a ação.
Conhecer a legislação tributária
É preciso conhecer a legislação, e não somente os regimes, para fazer o planejamento tributário, visto que outros fatores, além de impostos e declarações, devem ser considerados no planejamento.
Por exemplo, para empresas que não são dos Simples existem possibilidades de deduzir impostos a pagar, como deduções de ICMS em compras para o estoque e de Pis, e Cofins em pagamentos de serviços. Logo, se o negócio não for optante pelo regime simplificado ou desejar sair do Simples, precisa levar em conta tais possibilidades em suas simulações.
Também é muito importante acompanhar a legislação e suas mudanças, o que ocorre com certa frequência. Isso porque as novas regras podem beneficiar o negócio de alguma ou a falta de atendimento a elas pode ser prejudicial, como no caso de recebimento de multa pela não entrega de uma nova obrigação acessória.
Verificar a possibilidade de aproveitar benefícios fiscais
Diferentes dos créditos fiscais, que são as deduções que citamos no exemplo anterior, os benefícios são concedidos como contrapartida de ações da empresa ou pela entrada dela em programas governamentais.
Por exemplo, no fornecimento de alimentação aos funcionários, a empresa pode participar do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Então, os valores gastos nesse fornecimento podem ser deduzidos do imposto de renda da empresa, o IRPJ.
É importante sempre ter em mente que benefícios como o citado, que deduzem IRPJ ou CSLL, propostos pelo governo federal, não podem ser aproveitados por empresas optantes pelo Simples.
Em conjunto com as ações que mencionamos, é essencial que a empresa conte com uma contabilidade impecável, que atenda aos requisitos legais e sirva como base de dados confiáveis e exatos para a tomada de decisões.
Agora que você sabe melhor como fazer o planejamento tributário, veja como uma contabilidade ruim pode afetar a empresa e dificultar a execução desse processo.
